Termos e Condições

Gerais

1. Ao aceder ao site da Fundação SNQTB, o utilizador aceita tacitamente as Condições Gerais de Utilização, estando obrigado ao seu cumprimento, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.
2. As presentes Condições Gerais de Utilização têm como finalidade regular o funcionamento do site da Fundação SNQTB, permitindo aos seus utilizadores uma navegação mais fluida nas suas páginas.
3. A informação presente neste site foi incluída de boa-fé e serve exclusivamente para informação direta do utente, sendo a sua utilização de sua exclusiva responsabilidade.
4. A Fundação SNQTB é a entidade responsável pela gestão, manutenção e criação (salvo indicação em contrário) dos conteúdos presentes no seu site. Deste modo, reserva-se o direito de os retirar e/ou alterar sempre que tal seja relevante, pertinente ou necessário.
5. De acordo com o estabelecido no ponto 4, o utilizador aceita e concorda que os conteúdos possam igualmente não estar disponíveis, definitiva ou temporariamente, devido a questões técnicas ou por perda de atualidade.
6. O utilizador compromete-se a não difundir, manifestar ou praticar qualquer ato que choque com as Condições Gerais de Utilização do site da Fundação SNQTB, ou que seja proibido pela lei portuguesa em geral.
7. Os dados pessoais que o utilizador possa submeter ao site da Fundação SNQTB não serão cedidos a terceiros. Da mesma forma, esses dados apenas serão utilizados para fins reportados à atividade da Fundação, face às disponibilidades do site da Fundação SNQTB caso o utilizador dê a sua autorização.
8. Todos os elementos presentes no site da Fundação SNQTB (conteúdos, design, referências a marcas, etc.) estão protegidos pelos direitos de propriedade intelectual e industrial, pelo que apenas é permitida a sua reprodução após autorização escrita da Fundação SNQTB.
9. A Fundação SNQTB não será responsável por erros que possam ocorrer devido a irregularidades do sistema, falha (temporária ou permanente) do site, das aplicações ou de outras ferramentas. A Fundação SNQTB não se responsabilizará por quaisquer danos resultantes da utilização indevida ou da impossibilidade de utilização do site.
10. A Fundação SNQTB desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados através da Internet. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais dos Utilizadores, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o seu uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição. É, no entanto, da responsabilidade do Utilizador garantir e assegurar que o computador que está a utilizar se encontra adequadamente protegido contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.
11. O não cumprimento das Condições Gerais de Utilização poderá, em último caso, levar a que a Fundação SNQTB acione legalmente o(s) infrator(es).
12. À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do site da Fundação SNQTB é aplicável a Lei Portuguesa. Para dirimir todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Condições Gerais de Utilização, é competente em exclusivo o foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

Utilização de Formulários

1. Ao submeter os seus dados neste formulário está a dar-nos consentimento para efetuar a recolha e tratamento dos dados submetidos com a finalidade de darmos resposta à sua solicitação.
2. A Fundação SNQTB, entidade com o NIPC 510042627, com sede na Rua Pinheiro Chagas, n.º 6, 1050-177 Lisboa será a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, que poderá contactar a qualquer momento através do email: dpo@fundacaosnqtb.pt.
3. Os seus dados serão conservados pelos prazos e condições legalmente previstas e de acordo com as orientações definidas pela Comissão Nacional de Proteção de Dados.
4. Tem o direito de solicitar o acesso aos seus dados pessoais, bem como a sua retificação ou o seu apagamento, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados.
5. Tem também o direito de retirar o consentimento a qualquer momento sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até ao momento em que retira o consentimento.
6. Tem ainda o direito de reclamação sobre o tratamento de dados junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados. Para segurança dos seus dados serão aplicadas as medidas técnicas e organizativas adequadas para assegurar um nível de segurança adequado aos riscos.
7. Será notificado(a) em caso de violação dos seus dados pessoais, juntamente com a notificação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, nos termos e condições previstos na lei.